O prefeito Rafael Greca sancionou no dia 10 de maio, a lei municipal n° 16160, que autoriza a criação do Sistema Municipal do Esporte e Lazer de Curitiba (Sestiba), envolvendo o poder executivo municipal e a sociedade civil e integrando o Sistema Nacional do Esporte, na forma estabelecida pela legislação federal.
O Sestiba é o instrumento que rege a organização das políticas públicas de esporte e lazer e constitui-se em um conjunto de diretrizes que definem o modelo de estrutura, organização e funcionamento da área.
Para o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Pijak Jr. a sanção desta lei é mais um passo fundamental para que Curitiba seja a Capital Nacional do Esporte.
“Para isso é necessário que possamos construir legados. A aprovação do Sistema Municipal de Esportes de Curitiba é um legado que possibilitará à cidade aderir à Lei Geral do Esporte, promovendo também a criação de um Fundo Municipal de Esportes e aumentando as possibilidades de captação de recursos, o que irá proporcionar mais programas e projetos para a comunidade”, disse Pijak.
O Sestiba também tem por finalidades dotar o município de instrumentos para garantir o acesso às práticas esportivas e de lazer, contribuindo com o processo de formação e desenvolvimento humano e na melhoria da qualidade de vida da população.
Lei 16159
Greca também sancionou a lei n° 16159, que altera o dispositivo da lei municipal n°13.900/2011 que reestrutura o conselho municipal da juventude.
Agora, o conselho será composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito.
Serão 11 representantes do Governo Municipal, a serem indicados por órgãos da administração direta e indireta que atuem com a política da Juventude; seis representantes da sociedade civil de entidades ligadas à defesa de direitos ou atendimento ao jovem; e cinco representantes da sociedade civil das administrações regionais, eleitos pelo voto direto dos jovens com idade entre 15 e 29 anos.
“A reestruturação deste conselho tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade civil e do poder público visando maior participação de ambos, potencializando assim as politicas de juventude no município de Curitiba.”, concluiu Pijak.
