A Comissão Municipal dos Direitos Humanos (CMDH) de Curitiba aprovou o cronograma de ações que vai promover ao longo de 2023.
A definição aconteceu durante a primeira reunião ordinária da CMDH deste ano, no dia 14 de fevereiro, no auditório da Assessoria Municipal dos Direitos Humanos de Curitiba.
A CMDH foi criada pela Lei Municipal 14.422/2013 e segue diretrizes nacionais e internacionais da área de Direitos Humanos.
A Comissão é formada por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil. Participaram da primeira reunião do ano 21 membros, entre titulares e suplentes.
Além do cronograma de atividades para o ano, durante a reunião foi apresentado como funciona o novo portal de Direitos Humanos da Prefeitura que reúne as áreas relacionadas ao tema: Direitos em geral, Políticas para Mulheres, Igualdade Étnico-Racial, Diversidade Sexual e Pessoas com Deficiência.
Pelo portal, o cidadão pode acessar notícias sobre o tema, informações, serviços e orientações, os programas desenvolvidos na cidade na área, a legislação, cartilhas e os conselhos municipais (que reúnem representantes do poder público e da sociedade civil) da área.
A próxima reunião do CMDH será no dia 14 de março.
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os Seres humanos.
Eles regem o modo como os Seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
A lei obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos, devem respeitar os dos outros.
Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.
Eles são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
