Brincar o Carnaval faz parte da tradição brasileira, e, para conscientizar os foliões, a Prefeitura de Curitiba, por meio da Assessoria de Direitos Humanos (ADH) e Políticas para as Mulheres, deu início no domingo (29/1), a implementar diversas ações para evitar a importunação sexual durante os dias da festa.
No domingo, na Praça Santos Dumont, a assessoria fez a distribuição de leques com orientações com o tema “Respeite o meu espaço – importunação sexual é crime” na concentração e no trajeto do Bloco Garibaldis e Sacis, um dos destaques do Carnaval em Curitiba.
Conscientização
A assessora de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres da Prefeitura, Elenice Malzoni, alerta que todos devem ter cuidado e atenção nas festas de Carnaval.
“Desejamos brincar alegremente o Carnaval, sem sofrer nenhum tipo de importunação sexual. Desrespeito não pode ser entendido como mera brincadeira.”, salienta Elenice.
Crime e consequência
A Lei 13.718/2018 trata do crime de importunação sexual, que é a prática de ato libidinoso contra alguém sem o consentimento dessa pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros, ou seja, tocar o corpo de outra pessoa, sem o consentimento dela, para obter prazer sexual. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos.
O que caracteriza o crime
Os principais exemplos do crime de importunação sexual são beijo roubado, puxão pelo braço, agarrar pela cintura, passadas de mão no corpo, tocar o órgão sexual, lambidas, mordidas, ejaculações, entre outros.
As denúncias podem ser feitas pelo número 153 da Guarda Municipal. Em caso de flagrante, os envolvidos serão encaminhados para a Casa da Mulher Brasileira para realizar o boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher.
