Segunda-feira (12/6), foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O programa Anjos da Guarda, da Fundação de Ação Social (FAS), realizou abordagem a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância e mostra uma redução no número destes casos nas ruas e outros espaços públicos da Capital.
De janeiro a março deste ano, o programa Anjos da Guarda fez 582 abordagens sociais a crianças e adolescentes, o que aponta uma redução de 271% em comparação com o mesmo período de 2021, auge da pandemia do Covid-19 e quando foram realizadas 1.579 abordagens a este público.
Os números se referem a situações de trabalho infantil e não de crianças e adolescentes nesta condição, o que significa que a mesma pessoa pode ter sido abordada mais de uma vez.
Desde que foi implantado, em agosto de 2020, como uma resposta ao aumento de casos de trabalho infantil e de mendicância na região central da cidade, o Anjos da Guarda fez 10.219 abordagens sociais a esse público, 59% (6.006) delas apenas em 2021. No ano seguinte, este número caiu para 2.095.
Para a presidente da FAS, Maria Alice Erthal, os números são positivos. “Eles refletem a realidade pós-pandemia, com retorno das atividades escolares, e também o trabalho orientativo e preventivo realizado pelas equipes da FAS, e a consequente diminuição no número de crianças e adolescentes em espaços de atuação da fundação.”
Equipe exclusiva
O programa Anjos da Guarda tem equipe exclusiva que aborda crianças, adolescentes e suas famílias e faz encaminhamentos conforme cada situação, como para os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, Ministério Público e outros órgãos do sistema de garantia de direitos.
O trabalho segue roteiro pré-estabelecido, com busca ativa em pontos de concentração desta violação de direitos, e em atendimentos às denúncias e solicitações feitas à Central 156 – por telefone, computador ou aplicativo.
Trabalho preventivo
A presidente da FAS explica que, além do Anjos da Guarda, a FAS desenvolve ações de combate ao trabalho infantil nos Cras, que oferecem serviços para prevenção ao trabalho infantil, e nos Creas, que atuam nos casos onde é constatada violação de direitos.
Nessas unidades, coordenadas pela FAS, são feitas orientações para os pais e responsáveis, além de encaminhamentos para serviços que atendem toda a família, como acesso a benefícios sociais, vaga na escola, atendimento de saúde e confecção de documentos.
Os pais também podem ser encaminhados para cursos de qualificação profissional e para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que ajuda na procura por uma vaga no mercado de trabalho.
Aplicativo
Curitiba conta ainda com um recurso tecnológico para o combate ao trabalho infantil e às violências contra crianças e adolescentes que pode ser acessado por meio do app Curitiba 156.
Com o simples toque na tela do celular, o cidadão denuncia, além do trabalho infantil, situações como abandono, abuso e exploração sexual, aliciamento por adultos para venda de drogas e cárcere privado, e, ainda, desabrigo, mendicância, maus-tratos físicos e psicológicos, discriminação e uso de drogas, seja pela criança e adolescente ou pelos pais.
A partir da denúncia, as equipes são imediatamente acionadas para fazer o atendimento e os encaminhamentos necessários, de acordo com a situação.
Para casos de trabalho infantil e mendicância na rua, que são mais frequentes, o atendimento é feito pela equipe do serviço especializado de abordagem social da Fundação de Ação Social (FAS).
Se houver necessidade de intervenção e responsabilização, a equipe aciona o Conselho Tutelar.
O aplicativo Curitiba 156 é gratuito é pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play ou na App Store.
Dia Mundial
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o primeiro relatório global sobre o tema.
A partir disso, o Brasil referendou a mesma data e a implantou no calendário nacional.
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com menos de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Desde 1996, o governo federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que articula ações intersetoriais para proteção a crianças e adolescentes em condição de trabalho precoce.
